Deliberação ARSESP nº 502 DE 26/06/2014
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 27 jun 2014
Altera a data de divulgação da Nota Técnica e atividades decorrentes, referentes à Metodologia de Revisão Tarifaria das Distribuidoras de Gás Canalizado, constante da Deliberação Arsesp 501, de 13.06.2014, publicada no D.O. em 18.06.2014.
A Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, face às considerações já mencionadas na Deliberação ARSESP 501, de 13.06.2014, publicada no DO no dia 18.06.2014,
Decide:
Art. 1º Alterar a data da publicação da Nota Técnica com a Metodologia de Revisão Tarifaria, conforme a seguir:
1. Divulgação e convocação pela ARSESP de Audiência Pública, no endereço eletrônico www.arsesp.sp.gov.br e na Imprensa Oficial, da proposta metodológica a ser utilizada no processo de Revisão Tarifária das concessionárias de gás canalizado: até 10.07.2014.
2. Realização, pela ARSESP, de Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta metodológica a ser utilizada no processo de Revisão Tarifária das concessionárias de gás canalizado: 31.07.2014.
3. Publicação da metodologia a ser utilizada no processo de Revisão Tarifária das concessionárias de gás canalizado: até 27.08.2014.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.