Deliberação ANTT nº 501 de 09/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 17 dez 2008
Conhece do recurso interposto pela empresa Transportes Y Servicios Kurundu S.R.L. e, no mérito, dar-lhe provimento, com o conseqüente arquivamento dos autos.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFO- 076/08, de 5 de dezembro de 2008 e no que consta do Processo nº 08659015119/2007-39,
Delibera:
Art. 1º Conhecer do recurso interposto pela empresa Transportes Y Servicios Kurundu S.R.L. e, no mérito, dar-lhe provimento, com o conseqüente arquivamento dos presentes autos.
Art. 2º Determinar a remessa dos autos à Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG para dar ciência desta decisão à empresa recorrente.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral