Deliberação AGENERSA nº 4978 DE 19/11/2025
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 10 dez 2025
Dispõe sobre concessionária CEG. atualização de tarifas gás liquefeito de petróleo - GLP (vigência a partir de 01/12/2025)
O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/009444/2025, por unanimidade, Delibera:
Art. 1º Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01.12.2025, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:
| TARIFAS CEG | ||
| Data Vigência | 01.12.2025 | |
| Custo GLP Res. | 14,55632 | |
| Custo GLP Ind. | 14,55632 | |
| Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| TIPO DE GÁS/CONSUMIDOR | Faixa de Consumo m³/mês | Tarifa Limite R$/m³ |
| Residencial | faixa única - (R$/kg) | 19,7776 |
| Industrial | faixa única - (R$/kg) | 19,4052 |
Art. 2º Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação das estruturas tarifárias acima homologadas.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2025
RAFAEL CARVALHO DE MENEZES
Conselheiro-Presidente
VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro
GISELE DE LIMA PEREIRA
Conselheira
ANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR
Conselheiro-Relator
JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO
Conselheiro