A Diretoria da Arsesp,

Considerando o disposto na Cláusula Décima Terceira, Subcláusula Quarta e Subcláusulas Décima Sexta à Vigésima Primeira, do Contrato de Concessão nº CSPE/03/2000, firmado com a Gás Natural São Paulo Sul S.A, em 31.05.2000;

Considerando o disposto na Nota Técnica Nº RTM/02/2009 - Versão Final;

Considerando o disposto na Nota Técnica Final Nº GNSPS/08/2010 - Definição do Termo de Ajuste K 2010 - Aplicação Gás Natural São Paulo Sul, de maio de 2010,

Delibera:

Art. 1º Fixar o valor do Termo de Ajuste K e demais procedimentos constantes da Nota Técnica - Definição do Termo de Ajuste K 2014 - Aplicação Gás Natural São Paulo Sul, disponível no endereço eletrônico: www.arsesp.sp.gov.br.

Parágrafo único. O valor sem tributos do Termo de Ajuste K previsto é de R$ - 0,001795 por m³ e será aplicado às tarifas da Gás Natural São Paulo Sul S/A, na forma expressa na Nota Técnica de que trata o "caput" deste artigo.

Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.