Deliberação AGENERSA nº 4962 DE 24/09/2025
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 14 out 2025
Concessionária CEG. Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.10.2025).
O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/007319/2025, por unanimidade;
Delibera:
Art. 1º Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01.10.2025, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:
| TARIFAS CEG | ||
| Data Vigência | 01.10.2025 | |
| Custo GLP Res. | 14,36620 | |
| Custo GLP Ind. | 14,36620 | |
| Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| TIPO DE GÁS/CONSUMIDOR | Faixa de Consumo | Tarifa Limite |
| m³/mês | R$/m³ | |
| Residencial | faixa única - (R$/kg) | 19,5865 |
| Industrial | faixa única - (R$/kg) | 19,2141 |
Art. 2º Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura tarifária acima homologada.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2025
RAFAEL CARVALHO DE MENEZES
Conselheiro-Presidente
VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro
MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA DE MELLO
Conselheiro-Relator
JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO
Conselheiro
GISELE DE LIMA PEREIRA
Conselheira