Deliberação AGENERSA nº 4861 DE 26/02/2025
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 12 mar 2025
Atualização e publicação de tarifas de gás liquefeito de petróleo (GLP), com vigência a partir de 01/03/2025.
O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta Processo Regulatório nº SEI-480002/000990/2025, por unanimidade;
Delibera:
Art. 1º Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG RIO para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01.03.2025, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:
| TARIFAS CEG-Rio | ||
| Data Vigência | 01.03.2025 | |
| Custo GLP Res. | 13,86488 | |
| Custo GLP Ind. | 13,86488 | |
| Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| TIPO DE GÁS/CONSUMIDOR | Faixa de Consumo m³/mês | Tarifa Limite R$/m³ |
| Residencial | faixa única - (R$/Kg) | 17,2231 |
| Industrial | faixa única - (R$/Kg) | 16,9615 |
Art. 2º Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura tarifária acima homologada.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025
RAFAEL CARVALHO DE MENEZES
Conselheiro-Presidente
VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro
MARCOS CIPRIANO OLIVEIRA DE MELO
Conselheiro Relator
JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO
Conselheiro
GISELE DE LIMA PEREIRA
Conselheira