A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001 e a Resolução nº 001, de 20 de janeiro de 2002, em Reunião Extraordinária realizada nesta data;

Considerando o disposto no subitem 16.10 do Edital de Concessão nº 001/2008;

Considerando que deverão ser realizados ajustes na redação do Edital para sua maior clareza;

Considerando a necessidade de fornecer maiores esclarecimentos aos agentes econômicos quanto aos dispositivos constantes do Anexo VIII do Edital - Minuta do Contrato; e

Considerando a necessidade de conceder prazo para possibilitar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES analisar o apoio aos investimentos de todos os potenciais proponentes nos termos da carta BNDES DIR 2 - 02/2008, datada de 17 de novembro de 2008, a qual será disponibilizada junto aos demais documentos referentes ao certame no sítio eletrônico www.antt.gov.br, delibera:

Art. 1º Adiar o Leilão de Concessão da BR-116/324 referente ao Edital de Concessão nº 001/2008 do dia 01.12.2008 para 21.01.2009.

Art. 2º Realizar reuniões de esclarecimentos sobre o Edital com os investidores e interessados nos dias 19.12.2008 e 08.01.2009, na Sede da BOVESPA, situada no município de São Paulo, Estado de São Paulo, na rua XV de Novembro, nº 275, com regras e horários a serem definidos.

Art. 3º Alterar o cronograma constante do item 12.1 do Edital de Concessão nº 001/2008, na forma do Anexo I desta Deliberação.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na presente data.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral