Deliberação ANTT nº 473 de 20/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2007
Determina à Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a apuração dos fatos indicados no Processo nº 50500.028265/2006-11 e apensos, referentes à empresa Onsalma S/A.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR nº 234/2007, de 19 de novembro de 2007, DELIBERA:
Art. 1º Determinar à Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a apuração dos fatos indicados no Processo nº 50500.028265/2006-11 e apensos, referentes à empresa Onsalma S/A.
Art. 2º Para os fins dispostos no art. 1º, as Unidades Organizacionais da ANTT deverão prestar apoio à SULOG, indicando, quando solicitadas, servidores para compor a Comissão de Processo Administrativo.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral