Deliberação AGENERSA nº 4716 DE 24/04/2024
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 10 mai 2024
CEG - Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01/05/2024).
O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº SEI- 480002/002917/2024, por unanimidade,
Delibera:
Art. 1º Homologar o reajuste da tarifa de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01.05.2024, da Concessionária CEG, conforme tabela apresentada pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:
| TARIFAS CEG | ||
| Data Vigência | 01/2005/24 | |
| Custo GLP Res. | 13,08834 | |
| Custo GLP Ind. | 13,08834 | |
| Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| TIPO DE GÁS/CONSUMIDOR | Faixa de Consumo m³/mês |
Tarifa Limite R$/m³ |
| Residencial | faixa única - (R$/Kg) | 17,9957 |
| Industrial | faixa única - | 17,6454 |
Art. 2º Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura tarifária acima homologada.
Art. 3º Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 abril de 2024
RAFAEL CARVALHO DE MENEZES
Conselheiro-Presidente-Relator
VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro
JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO
Conselheiro