A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 029/08, de 14 de fevereiro de 2008, no que consta do Processo nº 50500.004273/2008-26, CONSIDERANDO a importância da implantação de novos trechos de marginais na Rodovia Presidente Dutra, nas saídas das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e São José dos Campos, além de iluminação em trecho que corta a Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, para maior conforto e segurança dos usuários da citada rodovia;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 1187/2005 a respeito da elaboração e apresentação pelas concessionárias de rodovias federais de Projetos Básicos e Planos de Trabalho,

DELIBERA:

Art. 1º Determinar à Concessionária NovaDutra que elabore e apresente à ANTT os Projetos Básicos e Planos de Trabalho relativos à implantação de pistas marginais, abrangendo trechos próximos às saídas das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e São José dos Campos e de iluminação entre o km 163 e o km 185.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral