Deliberação ANTT nº 47 de 27/02/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 05 mar 2007

Defere o requerimento da empresa Real Expresso Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros nos terminais Rodoviários de Sobradinho(DF) e Planaltina (DF), como terminais adicionais, nas Linhas que especifica.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR nº 37/07, de 26 de fevereiro de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50.500.064123/2006-18, delibera:

Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Real Expresso Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros nos terminais Rodoviários de Sobradinho(DF) e Planaltina (DF), como terminais adicionais, nas Linhas abaixo relacionadas:

Goiânia (GO) - Correntina(BA), prefixo 12-1402-01;

Brasília (DF) - Posse (BA), prefixo 12-1400-00;

Brasília (DF) - Seabra (BA), prefixo 12-1401-00;

Brasília (DF) - Riachão das Neves (BA), prefixo 12-1117-00;

Brasília (DF) - Campos Belos (GO), prefixo 12-1041-01;

Brasília (DF) - Arraias (TO), prefixo 12-1041-00;

Brasília (DF) - Santa Rita de Cássia (BA), prefixo 12-0972-00;

Brasília (DF) - Barreiras (BA), prefixo 12-0391-00;

Brasília (DF) - Corrente (PI), prefixo 12-0497-00;

Brasília (DF) - Divinópolis de Goiás (GO), prefixo 12-0477-00;

Brasília (DF) - Dianópolis (TO), prefixo 12-0390-00;

Brasília (DF) - Ibotirama (BA), prefixo 12-0687-04;

Brasília (DF) - Feira de Santana (BA), prefixo 12-0687-03; e

Brasília (DF) - Salvador (BA), prefixo 12-0687-00.

Art. 2º Determinar a SUPAS que adote as providências necessárias, no sentido de notificar a empresa interessada.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral