Deliberação AGENERSA nº 4627 DE 31/08/2023
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 14 set 2023
Concessionária CEG RIO - Atualização e publicação de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - Vigência a partir de 01.09.2023.
O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/004062/2023, por unanimidade,
DELIBERA:
Art. 1º - Homologar o valor da tarifa da Concessionária CEG RIO para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01/09/2023, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:
| TARIFAS CEG RIO | |||
| Data Vigência | 01/09/2023 | ||
| Custo GLP Res. | 12,59660 | ||
| Custo GLP Ind. | 12,59660 | ||
| Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | ||
| Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | ||
| TIPO DE GÁS / CONSUMIDOR |
Faixa de Consumo m³ / mês faixa única – (R$/Kg) |
Tarifa Limite R$ / m³ |
|
| Residencial | 16,0662 | ||
| Industrial | faixa única – (R$/Kg) | 15,7952 | |
Art. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura tarifária acima homologada.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023
RAFAEL CARVALHO DE MENEZES
Conselheiro-Presidente
VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro
RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA
Conselheiro
JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO
Conselheiro-Relator