O Conselho Federal de Economia, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferida pela Lei nº 1.411, 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6021, de 03 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978; em sua 622ª Sessão Plenária Ordinária. Art. 5º Aprovar a Proposta Orçamentária para o exercício de 2010. Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Calmon Pepeu Garcia Vieira Santana

Presidente