A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, fundamentada no Voto DG - 005/08, de 20 de outubro de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.061759/2008-61,

Delibera:

Art. 1º Autorizar a celebração de Contrato de Concessão entre esta Agência e a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para a construção, a exploração e o desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de cargas e de passageiros na EF - 334, denominada ferrovia de integração Oeste-Leste, podendo subconceder, observado o disposto no art. 26, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e adotar os procedimentos licitatórios decorrentes.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas - SUCAR que dê ciência à VALEC do teor desta Deliberação.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral