O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso das atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951 e Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978 e tendo em vista a decisão do Plenário em sua 596ª Reunião Ordinária,

Considerando que o cargo de Procurador-Chefe é de estrita confiança da presidência do Conselho,

Considerando a necessidade de uma maior dinâmica e flexibilização na política de pessoal do COFECON, bem como a grande demanda de tempo despendida na contratação de concursados que possam, primeiro, serem enquadrados como funcionários efetivos e, segundo, ocupar um cargo em comissão;

Considerando o aprovado na 606ª Sessão Plenária do COFECON, resolve:

Art. 1º Suprimir o item 17.3, da Estrutura Organizacional do Conselho Federal de Economia, aprovado pela Deliberação nº 4.246/2007.

Art. 2º Revogar as disposições em contrário.

Art. 3º A presente Deliberação entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PEDRO CALMON PEPEU GARCIA VIEIRA SANTANA

Presidente do Conselho