A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DGR - 018/08, de 13 de fevereiro de 2008,

DELIBERA:

Art. 1º Aprovar as alterações dos arts. 1º, 2º, 5º, 17, 21 e 23 do Estatuto Social da Companhia Ferroviária do Nordeste - CFN, nos termos constantes do Processo nº 50500.049017/2007-87.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF que dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral