Deliberação ANTT nº 42 de 14/02/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 16 fev 2007
Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG nº 29/2007, de 13 de fevereiro de 2007, delibera:
Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:
| CARGOS | QUANTITATIVO ATUAL | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | QUANTITATIVO PROPOSTO | REMUNERAÇÃO | ACRÉSCIMO (REDUÇÃO) |
| CCT IV | 37 | - | 1 | 36 | 1.161,90 | (1.161,90) |
| CAS II | 42 | - | 1 | 41 | 1.358,96 | (1.358,96) |
| CCT III | 20 | 1 | - | 21 | 699,86 | 699,86 |
| CA III | 22 | 1 | - | 23 | 1.881,63 | 1.881,63 |
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 34, de 16.02.2007, Seção 1, pág. 222, com incorreção no original.