Deliberação AGENERSA nº 4196 DE 25/02/2021
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 15 mar 2021
Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP a partir de 01.03.2021.
O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI- 220007/000438/2021, por unanimidade,
Delibera:
Art. 1º Homologar a atualização das tarifas de GLP da Concessionária CEG, a vigorar a partir de 01.03.2021, conforme a tabela apresentada pela CAPET e que seja realizada compensação pela Câmara Técnica, se necessário, na atualização de abril de 2021.
| TARIFAS CEG | ||
| Data Vigência | 01/03/21 | |
| Custo GLP Res. | 9,06421 | |
| Custo GLP Ind. | 9,06421 | |
| Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| TIPO DE GÁS / CONSUMI- DOR |
Faixa de Consumo m³ / mês faixa única - (R$/kg) |
Tarifa Limite R$ / m³ |
| Residencial | 12,4635 | |
| Industrial | faixa única - (R$/kg) | 12,2210 |
Art. 2º Determinar que a Concessionária CEG publique a tabela de atualização das tarifas, conforme disposto no artigo 1º.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021
TIAGO MOHAMED MONTEIRO
Conselheiro-Presidente
SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA
Conselheiro
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Conselheiro
Relator RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA
Conselheiro
Vladimir Paschoal Macedo
Conselheiro