Deliberação AGENERSA nº 4182 DE 26/01/2021
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 11 fev 2021
Concessionária Ceg Rio - atualização de tarifas de GLP (vigência a partir de 01.02.2021).
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/000106/2021, por unanimidade,
Delibera:
Art. 1º Homologar a atualização tarifária pleiteada pela Concessionária CEG RIO referente ao reajuste das margens das tarifas de GLP(m) e ao reajuste do preço da atualização de aquisição (molécula), com vigência a partir de 01.02.2021, conforme os resultados apresentados na tabela constante do Parecer Técnico AGENERSA/CAPET nº 005/2021, de 08.01.2021 abaixo:
| TARIFAS CEG-RIO | ||
| Data Vigência | 01.02.2021 | |
| Custo GLP Res. | 8,90304 | |
| Custo GLP Ind. | 8,83726 | |
| Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| TIPO DE GÁS/CONSUMI- DOR | Faixa de Consumo m³/mês faixa única - (R$/kg) | Tarifa Limite R$/m³ |
| Residencial | 11,2258 | |
| Industrial | faixa única - (R$/kg) | 11,0445 |
Art. 2º A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2021
TIAGO MOHAMED MONTEIRO
Conselheiro-Presidente
SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA
Conselheiro
JOSÉ CARLOS DOS S A N TO S ARAÚJO
Conselheiro Relator
RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA
Conselheiro
VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro