Deliberação ANTT nº 41 de 14/02/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 16 fev 2007

Defere o requerimento da Viação São Luiz Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Subterminal Rodoviário de Campinas (GO), como terminal adicional, na Linha Pedra Preta (MT) - Goiânia (GO).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG nº 26/07, de 13 de fevereiro de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.064596/2006-15, delibera:

Art. 1º Deferir o requerimento da Viação São Luiz Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Subterminal Rodoviário de Campinas (GO), como terminal adicional, na Linha Pedra Preta (MT) - Goiânia (GO), prefixo nº 11-1578-00.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à empresa.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral