Deliberação AGENERSA nº 4081 DE 18/02/2020
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 11 mar 2020
Concessionária CEG - atualização e tarifas de glp (vigência a partir de 01/03/2020).
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-22/007/46/2020, por unanimidade,
D elibera:
Art. 1º Homologar a atualização das tarifas de GLP da Concessionária CEG, com base na Cláusula Sétima, §§ 14, 16 e 17 do Contrato de Concessão, para vigorar a partir de 01.03.2020, conforme tabela abaixo, elaborada conforme cálculos da Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET, às fls. 50/51 destes autos:
| TARIFAS CEG | ||
| Data Vigência | 01.03.2020 | |
| Custo GLP Res. | 7,63402 | |
| Custo GLP Ind. | 7,63402 | |
| Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| TIPO DE GÁS/CONSUMIDOR |
Faixa de Consumo m³/mês |
Tarifa Limite R$/m³ |
| Residencial | faixa única - (R$/kg) | 10,8972 |
| Industrial | faixa única - (R$/kg) | 10,6640 |
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2020
LUIGI EDUARDO TROISI
Conselheiro Presidente
SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA
Conselheiro
TIAGO MOHAMED MONTEIRO
Conselheiro-Relator
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Conselheiro