Deliberação ANTT nº 403 de 21/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2005
Altera os quantitativos dos Cargos Comissionados da ANTT.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições legais, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG - 037/2005, de 20 de dezembro de 2005, delibera:
Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesa, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:
| CARGOS | QUANTITATIVO ATUAL | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | QUANTITATIVO PROPOSTO | REMUNERAÇÃO | ACRÉSCIMO (REDUÇÃO) |
| CGE IV | 36 | 3 | - | 39 | 4.181,40 | 12.544,20 |
| CA II | 8 | - | 1 | 7 | 6.272,10 | (6.272,10) |
| CA III | 17 | 2 | - | 19 | 1.881,63 | 3.763,26 |
| CCT III | 28 | - | 6 | 22 | 699.86 | (4.199,16) |
| CCT IV | 48 | - | 5 | 43 | 1.161,90 | (5.809,50) |
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral