Deliberação ANTT nº 39 de 14/02/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 16 fev 2007
Defere o requerimento da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, na Linha Carazinho (RS) - Tucumã (PA).
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO nº 19/07,de 13 de fevereiro de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.056272/2006-03, delibera:
Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, na Linha Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à empresa.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral