Deliberação ANTT nº 39 de 12/02/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mar 2004

Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições legais, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG - 009/2004, de 11 de fevereiro de 2004, DELIBERA:

Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:

CARGOS QUANT. ATUAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO QUANT. PROPOSTO REMUNERAÇÃO ACRÉSCIMO (REDUÇÃO) 
9 2 - 11 1.881,63 3.763,26 
CGE IV 33 1 - 34 4.181,40 4.181,40 
CGE I 8 1 - 9 7.526,52 7.526,52 
CA I 8-266.690,24(13.380,48)
CCT III53 - 3 50 699,86 (2.099,58) 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral