Deliberação ANTT nº 371 de 17/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 23 out 2006

Determina o arquivamento do Processo Administrativo nº 50500.015014/2006-69, referente à empresa Expresso Maringá Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no PARECER/ANTT/PRG/LCG/Nº 0451 - 3.5.7.5/2006 e nos termos do Relatório DG nº 175/2006, de 16 de outubro de 2006, DELIBERA:

Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo nº 50500.015014/2006-69, referente à empresa Expresso Maringá Ltda.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique esta decisão à empresa interessada.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral