Deliberação ANTT nº 352 de 06/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2006
Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e administrativa, com a Universidade Federal de Santa Catarina.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO nº 253/2006, de 5 de outubro de 2006 e no que consta do Processo nº 50500.036200/2006-31, delibera:
Art. 1º Autorizar a celebração de convênio de cooperação técnica e administrativa, com a Universidade Federal de Santa Catarina, visando à concepção de uma modelagem de demanda e viabilidade de linhas semi-urbanas e ao planejamento de outorga do transporte interestadual rodoviário de passageiros, para a ANTT.
Art. 2º O serviço a ser desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina será coordenado por esta Agência, por intermédio da Superintendência de Estudos e Acompanhamento de Mercado - SUEME.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
OBORU OFUGI
Diretor-Geral Em exercício