Deliberação ANTT nº 35 de 26/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 27 fev 2009

Altera os quantitativos dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e no que consta do Relatório DG - 010/09, de 26 de fevereiro de 2009,

Delibera:

Art. 1º Alterar os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme quadro a seguir:

Cargo Situação anterior Situação Nova 
  Valor unitário Quantidade Despesa Quantidade Despesa 
CD I R$ 11.500,82 R$ 11.500,82 R$ 11.500,82 
CD II R$ 10.925,78 R$ 43.703,12 R$ 43.703,12 
CGE I R$ 10.350,73 R$ 82.805,84 R$ 82.805,84 
CGE II R$ 9.200,65 29 R$ 266.818,85 29 R$ 266.818,85 
CGE III R$ 8.625,61 15 R$ 129.384,15 12 R$ 103.507,32 
CGE IV R$ 5.750,40 45 R$ 258.768,00 51 R$ 293.270,40 
CA I R$ 9.200,65 R$ 18.401,30 R$ 18.401,30 
CA II R$ 8.625,61 R$ 60.379,27 R$ 51.753,66 
CA III R$ 2.587,69 24 R$ 62.104,56 24 R$ 62.104,56 
CAS I R$ 2.156,41 31 R$ 66.848,71 31 R$ 66.848,71 
CAS II R$ 1.868,89 42 R$ 79.493,38 42 R$ 78.493,38 
CCT I R$ 751,29 35 R$ 26.295,15 35 R$ 26.295,15 
CCT II R$ 848,48 26 R$ 22.060,48 26 R$ 22.060,48 
CCT III R$ 962,48 25 R$ 24.062,00 25 R$ 24.062,00 
CCT IV R$ 1.597,88 37 R$ 59.121,56 37 R$ 59.121,56 
CCT V R$ 2.186,60 20 R$ 43.732,00 20 R$ 43.732,00 
TOTAL R$ 87.139,97 351 R$1.254.479,19 353 R$ 1.254.479,15 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO