Deliberação ANTT nº 340 de 14/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 17 ago 2007

Defere o requerimento da empresa Santa Izabel Transportes e Turismo Ltda., autorizando o ajuste de itinerário da Linha que especifica.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 145/2007, de 13 de agosto de 2007, no art. 51 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, no art. 7º do Título I da Resolução ANTT nº 18, de 4 de junho de 2002 e no que consta do Processo nº 50500.020014/2007-61, delibera:

Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Santa Izabel Transportes e Turismo Ltda., autorizando o ajuste de itinerário da Linha Brasília/DF - Unaí/MG, via Arrependido, prefixo nº 12-0365-20.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que adote as providências necessárias, no sentido de notificar a referida empresa.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral