Deliberação CFF nº 3 de 26/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2005

Aprova Orçamento Programa do exercício de 2006 do Conselho Federal de Farmácia e dos Conselhos Regionais de Farmácia.

O Presidente do Conselho Federal de Farmácia no uso das suas atribuições legais, tendo presente a disposição feita nesta data delibera:

Art. 1º Aprovar os Orçamentos e Programa para o exercício de 2006 do Conselho Federal de Farmácia e dos Conselhos Regionais de Farmácia dos Estados de Alagoas, Amazonas/Roraima, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará/Amapá, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia/Acre, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e do Distrito Federal.

Art. 2º Aprovar o Orçamento e Programa para o exercício de 2006 do Conselho Regional do Estado de Sergipe, considerando o Mandado de Segurança nº 2003.34.00.040862-3, que suspendeu todas as reuniões Plenárias assim como os Conselheiros do Regional de Sergipe, ficando desta forma a encargo da Plenária do Conselho Federal de Farmácia, a análise e aprovação da proposta orçamentária e plano de trabalho do CRF/SE.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JALDO DE SOUZA SANTOS

Presidente do Conselho

ANEXO

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2006  
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 17.290.280,00 DESPESAS CORRENTES 16.841.080,00 
RECEITAS DE CAPITAL 520.800,00 DESPESAS DE CAPITAL 970.000,00 
TOTAL  17.811.080,00   TOTAL   17.811.080,00  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 793.293,47 DESPESAS CORRENTES 655.025,61 
RECEITAS DE CAPITAL 6.706,53 DESPESAS DE CAPITAL 144.974,39 
TOTAL  800.000,00   TOTAL   800.000,00  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAZONAS/RORAIMA  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 910.000,00 DESPESAS CORRENTES 870.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 
TOTAL  910.000,00   TOTAL   910.000,00  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 3.466.400,00 DESPESAS CORRENTES 3.503.400,00 
RECEITAS DE CAPITAL 315.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 278.000,00 
TOTAL  3.781.400,00   TOTAL   3.781.400,00  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 2.346.400,00 DESPESAS CORRENTES 2.156.400,00 
RECEITAS DE CAPITAL 121.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 311.000,00 
TOTAL  2.467.400,00   TOTAL   2.467.400,00   

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO DISTRITO FEDERAL  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 1.450.000,00 DESPESAS CORRENTES 1.380.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00 
TOTAL  1.450.000,00   TOTAL   1.450.000,00  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 2.555.000,00 DESPESAS CORRENTES 1.826.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 729.000,00 
TOTAL  2.555.000,00   TOTAL   2.555.000,00  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 2.065.000,00 DESPESAS CORRENTES 2.021.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 385.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 429.000,00 
TOTAL  2.450.000,00   TOTAL   2.450.000,00  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 1.076.723,00 DESPESAS CORRENTES 963.223,00 
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 113.500,00 
TOTAL  1.076.723,00   TOTAL   1.076.723,00  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 7.477.000,00 DESPESAS CORRENTES 6.916.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 23.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 584.000,00 
TOTAL  7.500.000,00   TOTAL   7.500.000,00  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MATO GROSSO  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 1.855.000,00 DESPESAS CORRENTES 1.591.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 45.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 309.000,00 
TOTAL  1.900.000,00   TOTAL   1.900.000,00   

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 1.049.500,00 DESPESAS CORRENTES 1.037.500,00 
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00 
TOTAL  1.049.500,00   TOTAL   1.049.500,00  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARÁ/AMAPÁ  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 1.977.000,00 DESPESAS CORRENTES 1.968.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 15.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 24.000,00 
TOTAL  1.992.000,00   TOTAL   1.992.000,00  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 1.178.000,00 DESPESAS CORRENTES 1.116.500,00 
RECEITAS DE CAPITAL 3.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 64.500,00 
TOTAL  1.181.000,00   TOTAL   1.181.000,00  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 2.105.000,00 DESPESAS CORRENTES 2.001.075,00 
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 103.925,00 
TOTAL  2.105.000,00   TOTAL   2.105.000,00  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 587.000,00 DESPESAS CORRENTES 578.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 9.000,00 
TOTAL  587.000,00   TOTAL   587.000,00  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 4.621.463,32 DESPESAS CORRENTES 4.423.763,32 
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 197.700,00 
TOTAL  4.621.463,32   TOTAL   4.621.463,32  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 5.990.000,00 DESPESAS CORRENTES 5.509.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 10.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 491.000,00 
TOTAL  6.000.000,00   TOTAL   6.000.000,00  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 1.584.394,93 DESPESAS CORRENTES 1.475.907,08 
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 108.487,85 
TOTAL  1.584.394,93   TOTAL   1.584.394,93   

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 5.719.000,00 DESPESAS CORRENTES 5.205.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 34.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 548.000,00 
TOTAL  5.753.000,00   TOTAL   5.753.000,00  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/ACRE  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 1.463.072,23 DESPESAS CORRENTES 1.277.179,23 
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 185.893,00 
TOTAL  1.463.072,23   TOTAL   1.463.072,23  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 4.494.107,96 DESPESAS CORRENTES 4.502.800,00 
RECEITAS DE CAPITAL 230.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 221.307,96 
TOTAL  4.724.107,96   TOTAL   4.724.107,96  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 450.000,00 DESPESAS CORRENTES 430.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 
TOTAL  450.000,00   TOTAL   450.000,00  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 14.575.000,00 DESPESAS CORRENTES 13.575.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00 
TOTAL  14.575.000,00   TOTAL   14.575.000,00  
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE TOCANTINS  
RECEITAS DESPESAS 
RECEITAS CORRENTES 478.481,38 DESPESAS CORRENTES 459.665,38 
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 18.816,00 
TOTAL  478.481,38   TOTAL   478.481,38