Deliberação ANTT nº 299 de 17/07/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 20 jul 2007
Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG - 163/2007, de 16 de julho de 2007, DELIBERA:
Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:
CARGOS | QUANTITATIVO ATUAL | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | QUANTITATIVO PROPOSTO | REMUNERAÇÃO | ACRÉSCIMO (REDUÇÃO) |
CAS II | 41 | 1 | - | 42 | 1.746,63 | 1.746,63 |
CCT I | 29 | - | 1 | 28 | 702,14 | (702,14) |
CCTIV | 35 | - | 2 | 33 | 1.493,35 | (2.986,67) |
CCT V | 21 | 1 | - | 22 | 2.043,55 | 2.043,55 |
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral