Deliberação ANTT nº 299 de 17/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jul 2007

Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG - 163/2007, de 16 de julho de 2007, DELIBERA:

Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:

CARGOSQUANTITATIVO ATUAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO QUANTITATIVO PROPOSTO REMUNERAÇÃO ACRÉSCIMO (REDUÇÃO) 
CAS II 41 42 1.746,63 1.746,63 
CCT I 29 28 702,14 (702,14) 
CCTIV 35 33 1.493,35 (2.986,67) 
CCT V 21 22 2.043,55 2.043,55 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral