A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG - 068/08, de 11 de agosto de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.016682/2006-11,

Delibera:

Art. 1º Autorizar a travessia subterrânea de gás natural no km 125, 400 da Malha Sul, entre Pinhais e Engenheiro Bley, no Município de Curitiba/PR, de interesse da Companhia Paranaense de Gás - COMPAGÁS, condicionando a autorização da ANTT à apresentação do licenciamento ambiental em vigor.

Art. 2º Na implantação da referida travessia, medidas de segurança aprovadas pela ALL, sejam preservadas as atuais condições de estabilidade e drenagem dos taludes e da plataforma ferroviária, bem como que a COMPAGÁS fique comprometida com o ônus do eventual remanejamento dessa ocupação pela necessidade de expansão das linhas férreas.

Art. 3º Fixar o percentual de 10% (dez por cento) da receita líquida da atividade autorizada, conforme prevê o § 3º da Cláusula Primeira do Contrato de Concessão celebrado com a ALL.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral