Deliberação ANTT nº 274 de 17/08/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 21 ago 2006
Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG - nº 121/2006, de 16 de agosto de 2006, DELIBERA:
Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:
| Cargos | Quantitativo Atual | Acréscimo | Redução | Quantitativo Proposto | Remuneração | Acréscimo (Redução) |
| CGE IV | 40 | - | 2 | 38 | 4.181,40 | (8.362,80) |
| CA III | 22 | 2 | - | 24 | 1.881,63 | 3.763,26 |
| CAS II | 44 | 1 | - | 45 | 1.358,96 | 1.358,96 |
| CCT V | 21 | 2 | - | 23 | 1.589,98 | 3.179,96 |
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral