A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 150/2007, de 2 de julho de 2007, nos arts. 48, inciso II, 50 do Decreto 2.521, de 20 de março de 1998 e no que consta do Processo nº 50500.037534/2007-11 DELIBERA:

Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, para supressão da seção São Paulo (SP) - Curitiba (PR), na Linha Rio de Janeiro (RJ) - Rio Grande (RS), via BR-101, prefixo nº 07-0267-00.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral