A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO nº 164/08, de 15 de julho de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.039764/2008-98,

DELIBERA:

Art. 1º Aprovar a alteração do art. 1º do Estatuto Social da empresa Ferrovia Novoeste S/A., de maneira a permitir a alteração de sua denominação social, que passa a conter a seguinte redação:

"Art. 1º A ALL - América Latina Logística Malha Oeste S/A. reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável."

Art. 2º Determinar que a Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF dê ciência à referida Concessionária.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral