Deliberação AGETRANSP nº 246 de 30/07/2010
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 02 ago 2010
Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A - aprova reajuste das Tarifas Básicas de Pedágio a vigorar a partir de 1º de agosto de 2010.
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.247/2010, por unanimidade dos Conselheiros votantes,
Art. 1º Homologar o reajuste das tarifas postulado pela concessionária Rodovia dos Lagos S/A e fixar, a partir de 1º de agosto de 2010, a tarifa básica de pedágio (TBP) em R$ 9,80 (nove reais e oitenta centavos) e a tarifa básica de pedágio com adicional (TBA) em R$ 15,00 (quinze reais), bem como a tarifa das demais categorias na forma da seguinte tabela:
| Categoria de Veículos | Tipo de Veículo | Nº de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | Tarifa em R$/Veículo por sentido | ||||||
| TBP | Tarifa Efetiva | TBA | Tarifa Efetiva | ||||||||
| Rev. 6 | Arredondada | Rev.6 | Arredondada | ||||||||
| 1 | Automóvel, Camionete e Furgão | 2 | Simples | 1 | 3,6711 | 9,80 | 5,6046 | 15,00 | |||
| 2 | Caminhão Leve, Ônibus, Caminhão Trator e Furgão | 2 | Dupla | 2 | - | 19,60 | - | 30,00 | |||
| 3 | Automóvel c/Semireboque Caminhonete c/Semireboque | 3 | Simples | 1,5 | - | 14,70 | - | 22,50 | |||
| 4 | Caminhão, CaminhãoTrator CaminhãoTrator com Semireboque e Ônibus | 3 | Dupla | 3 | - | 29,40 | - | 45,00 | |||
| 5 | Automóvel com Reboque e Caminhonete com Reboque | 4 | Simples | 2 | - | 19,60 | - | 30,00 | |||
| 6 | Caminhão com Reboque e Caminhão com Semireboque | 4 | Dupla | 4 | - | 39,20 | - | 60,00 | |||
| 7 | Caminhão com Reboque e Caminhão com Semireboque | 5 | Dupla | 5 | - | 49,00 | - | 75,00 | |||
| 8 | Caminhão com Reboque e Caminhão com Semireboque | 6 | Dupla | 6 | - | 58,80 | - | 90,00 | |||