A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DWG - 055/07, de 26 de junho de 2007, nos arts. 48, inciso II e 50 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998 e no que consta do Processo nº 50500.019281/2007-96, DELIBERA:

Art. 1º Deferir o requerimento da Viação Presidente Ltda., para supressão da seção Passos (MG) - Franca (SP), operada na Linha Belo Horizonte (MG) - Ribeirão Preto (SP), prefixo nº 06-1101-00.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral