(Revogado pela Resolução SUSEP Nº 22 DE 12/08/2022):

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 16 de agosto de 2018, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 10 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 346, de 02 de maio de 2017, e

Considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.627121/2017-65,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual da Metodologia de Tarifação do Seguro DPVAT, disponível no endereço eletrônico da Susep na rede mundial de computadores.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES