Deliberação ANTT nº 188 de 29/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2006

Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG nº 61/2006, de 28 de junho de 2006, delibera:

Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:

CARGOS QUANTITATIVO ATUAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO QUANTITATIVO PROPOSTO REMUNERAÇÃO ACRÉSCIMO (REDUÇÃO) 
CGE III 17 16 6.272,10 (6.272,10) 
CGE IV 35 404.181,40 20.907,00 
CA III 21 22 1.881,63 1.881,63 
CAS  31 32 1.568,03 1.568,03 
CAS II 44 1.358,96 (2.717,92) 
CCT I 32 29 546,30 (1.638,90) 
CCTII 26 22 616,97 (2.467,88) 
CCT III 21 20 699,86 (699,86) 
CCT IV 43 38 1.161,90 (5.809,50) 
CCT V 24 21 1.589,98 (4.769,94) 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral