Deliberação ANTT nº 188 de 29/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2006

Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG nº 61/2006, de 28 de junho de 2006, delibera:

Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:

CARGOS QUANTITATIVO ATUAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO QUANTITATIVO PROPOSTO REMUNERAÇÃO ACRÉSCIMO (REDUÇÃO) 
CGE III 17 - 1 16 6.272,10 (6.272,10) 
CGE IV 35 5 - 404.181,40 20.907,00 
CA III 21 1 - 22 1.881,63 1.881,63 
CAS  31 1 - 32 1.568,03 1.568,03 
CAS II - 2 44 1.358,96 (2.717,92) 
CCT I 32 - 3 29 546,30 (1.638,90) 
CCTII 26 - 4 22 616,97 (2.467,88) 
CCT III 21 - 1 20 699,86 (699,86) 
CCT IV 43 - 5 38 1.161,90 (5.809,50) 
CCT V 24 - 3 21 1.589,98 (4.769,94) 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral