A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 116/08, de 3 de junho de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.067855/2007-32, delibera:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração nº 50500.009780/2008-56, interposto pela empresa Rena Turismo Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da Deliberação nº 556/2007, de 19 de dezembro de 2007.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a referida empresa sobre os termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral, Em exercício