O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, e com fundamento no § 2º do art. 11 e no item VI do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 327, de 11 de julho de 1977,

Resolveu:

I - Alterar a estrutura organizacional da CVM, estabelecendo componentes, siglas e subordinação conforme abaixo:

- COLEGIADO - COL

- PRESIDÊNCIA - PTE

- GABINETE DA PRESIDÊNCIA - CGP

- Secretaria Executiva - EXE

- AUDITORIA/CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA - AUD

- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASC

- Coordenadoria de Comunicação Social - CSC

- ASSESSORIA EDITORIAL - ASD

- ASSESSORIA ECONÔMICA - ASE

- SUPERINTENDÊNCIA GERAL - SGE

- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS - SEP

- Gerência de Acompanhamento de Empresas 1 - GE1

- Gerência de Acompanhamento de Empresas 2 - GE2

- Gerência de Registros - GER

- Gerência de Operações Especiais - GEO

- Gerência de Empresas Incentivadas - GEI

- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES E INTERMEDIÁRIOS - SIN

- Gerência de Credenciamento de Investidores Institucionais e Intermediários - GIC

- Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais - GII

- Gerência de Investidores Estrangeiros - GIE

- Gerência de Orientação a Investidores - GIO

- Centro de Consultas - CIC

- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO - SMI

- Gerência de Acompanhamento de Mercado/SP - GMA/SP

- Gerência de Acompanhamento de Mercado/RJ - GMA/RJ

- Gerência de Análise de Negócios - GMN

- SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SFI

- Gerência de Controle de Inquéritos - GFC

- Gerência de Condução de Inquéritos/RJ - GFI/RJ

- Gerência de Condução de Inquéritos/SP - GFI/SP

- Gerência de Fiscalização de Empresas/RJ - GFE/RJ

- Gerência de Fiscalização de Mercado/RJ - GFM/RJ

- Gerência de Fiscalização de Empresas/SP - GFE/SP

- Gerência de Fiscalização de Mercado/SP - GFM/SP

- SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA - SNC

- Gerência de Normas de Auditoria - GNA

- Gerência de Normas Contábeis - GNC

- SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA - SJU

- Gerência de Consultoria e Contencioso 1 - GJ1

- Gerência de Consultoria e Contencioso 2 - GJ2

- SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E INTERNACIONALIZAÇÃO - SDI

- Gerência de Desenvolvimento de Regulação - GDR

- Gerência de Relações Internacionais - GDI

- SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRA - SAD

- Gerência de Arrecadação - GAC

- Gerência de Compras e de Serviços Gerais - GAG

- Gerência de Documentação - GAD

- Gerência de Orçamento e Finanças - GAF

- Gerência de Recursos Humanos - GAH

- SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA - SSI

- Gerência de Sistemas - GSI

- REPRESENTAÇÃO NO CRSFN - RCR

- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA - SRB

- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO - SRS

- Gerência de Orientação a Investidores/SP - GIO/SP

- Centro de Consultas/SP - CIC/SP

- Gerência Administrativa/SP - GAA/SP

II - Distribuir os componentes organizacionais, por localidade, de acordo com o descrito a seguir:

A) Em São Paulo:

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO - SRS

- Gerência de Orientação a Investidores/SP - GIO/SP

- Centro de Consultas/SP - CIC/SP

- Gerência Administrativa/SP - GAA/SP

SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO - SMI

- Gerência de Acompanhamento de Mercado/SP- GMA/SP

- Gerência de Análise de Negócios - GMN

- Gerência de Fiscalização de Empresas/SP - GFE/SP

- Gerência de Fiscalização de Mercado/SP - GFM/SP

- Gerência de Condução de Inquéritos/SP - GFI/SP

B) Em Brasília, DF:

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA - SRB

C) no Rio de Janeiro:

os demais componentes

III - Revogar a Deliberação nº 180, de 24 de fevereiro de 1995.

IV - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA