Deliberação ANTT nº 182 de 04/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jun 2008

Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG nº 111/2008, de 3 de junho de 2008, DELIBERA:

Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:

CARGOSQUANTITATIVO ATUAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO QUANTITATIVO PROPOSTO REMUNERAÇÃO ACRÉSCIMO (REDUÇÃO) 
CGE III 16 15 8.061,32 (8.061,32) 
CGE IV 41 43 5.374,21 10.748,42 
CA I 8.598,74 (8.598,74) 
CA III 23 24 2.418,40 2.418,40 
CAS I 33 31 2.015,34 (4.030,68) 
CAS II 42 43 1.746,63 1.746,63 
CCT III 21 10 31 899,51 8.995,10 
CCT IV 38 39 1.493,35 1.493,35 
CCT V 21 20 2.043,55 (2.043,55) 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral, Em exercício