Deliberação ANTT nº 174 de 24/06/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jun 2004
Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG - 039/2004, de 23 de junho de 2004, delibera:
Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:
| Cargos | Quantitativo Atual | Acréscimo | Redução | Quantitativo Proposto | Remuneração | Acréscimo (Redução) |
| CGE III | 13 | 1 | - | 14 | 6.272,10 | 6.272,10 |
| CGE IV | 37 | - | 1 | 36 | 4.181,40 | (4.181,40) |
| CCT III | 36 | - | 3 | 33 | 699,86 | (2.099,58) |
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral