Deliberação ANTT nº 173 de 09/07/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2003
Altera, no âmbito da ANTT, os quantitativos dos Cargos Comissionados.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições legais, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos da Relatório DG - 009/2003, de 8 de julho de 2003, delibera:
Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:
Cargos | Quant. Atual | Acréscimo | Redução | Quant. Proposta | Remuneração | Acréscimo (Redução) |
CCT I | 45 | - | 6 | 39 | 540,89 | (3.245,34) |
CCT II | 52 | - | 6 | 46 | 610,86 | (3.665,16) |
CCT III | 55 | - | 2 | 53 | 692,93 | (1.385,86) |
CGE IV | 28 | 2 | - | 30 | 4.140,00 | 8.280,00 |
TOTAL | - | 2 | 14 | - | - | (16,36) |
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral