O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e pelo Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13, inciso III, do seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo nº 02000.004897/2005-99, resolve:

Art. 1º Credenciar as coleções herpetológica, acarológica, entomológica, de aracnídeos e de miriápodes dos Laboratórios de Herpetologia, Parasitologia e Artrópodes do Instituto Butantan, CNPJ nº 61.821.344/0001-56, como fiéis depositárias de amostras de componentes do patrimônio genético.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

Ministra de Estado do Meio Ambiente