Deliberação ANTT nº 141 de 29/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2008

Altera os quantitativos dos Cargos Comissionados da ANTT.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG - 070/08, de 28 de abril de 2008,

DELIBERA:

Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:

CargosQuantitativo Atual Acréscimo Redução Quantitativo Proposto Remuneração Acréscimo (Redução) 
CCT IV 37 1 - 38 1.493,35 1.493,35 
CCT V 22 - 1 21 2.043,55 (2.043,55) 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral, em exercício