(Revogado pela Deliberação SUSEP Nº 176 DE 07/01/2016):

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 10 de julho de 2009, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Regimento Interno, de que trata a Deliberação SUSEP nº 138, de 25 de junho de 2009, considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.002386/2009-46,

Deliberou:

Art. 1º Reconhecer como projeto especial da SEGER/COORD/DIPRE, nos termos da alínea a do item 2 do inciso I do art. 14 da Deliberação SUSEP nº 138, de 25 de junho de 2009, a coordenação geral do Grupo de Trabalho instituído pela Deliberação COREMEC nº 8, de 19 de junho de 2009, e o acompanhamento das iniciativas de educação financeira que integrarão a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF, no âmbito dos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR