Deliberação AGENERSA nº 1346 DE 28/11/2012

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 21 dez 2012

Concessionária Prolagos - Reajuste do valor da tarifa da concessão, a vigorar a partir de dezembro de 2012.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.678/2012, por unanimidade,

Delibera:

Art. 1º. Homologar a atualização das tarifas conforme tabela elaborada pela CAPET, em anexo.

Art. 2º. Determinar que a Concessionária PROLAGOS envie, imediatamente, a esta Agência a publicação da errata com os valores presentes na tabela de atualização tarifária homologada por este Conselho Diretor.

Art. 3º. A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2012

JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA

Conselheiro - Presidente - Relator

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

LUIGI EDUARDO TROISI

Conselheiro

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

ROOSEVELT BRASIL FONSECA

Conselheiro

MARIO FLÁVIO MOREIRA

Vogal

ANEXO

DATA DEVARIAÇÃO			01.12.12	01.12.12
		IPC-BRn	391,200	391,200
		IPC-BRo	370,246	370,246
		IGP-DIn	500,314	500,314
		IGP-DIo	462,509	462,509
			Delib 638/2010	Delib 638/2010
		%Reajuste	8,5154%	8,5154%
Localidades			Demais Municípios	Arraial do Cabo
Tipo de Medição	Consumidor	Faixa de Consumo/m3	Tarifa/dez/2012
HIDROMTRADA	Domiciliar	Social	2,35	1,29
		0 A 10	4,74	2,57
		11 A 15	6,21	3,37
		16 A 25	9,95	5,35
		26 A 35	11,93	6,47
		36 A 45	14,33	7,78
		46 A 55	17,59	9,53
		56 A 65	22,34	12,19
		MAIOR QUE 65	25,41	13,84
	Comercial	0 A 10	12,28	6,71
		11 A 20	15,35	8,38
		21 A 30	23,67	12,88
		MAIOR QUE 30	37,56	20,43
	Industrial	0 A 20	23,58	12,80
		21 A 30	29,90	16,24
		MAIOR QUE 30	37,56	20,43
	Pública	0 A 20	6,63	3,57
		21 A 30	9,97	5,46
		MAIOR QUE 30	15,53	8,46