Deliberação ANTT nº 133 de 18/04/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 23 abr 2007

Defere o requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, nas Linhas que relaciona.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO nº 79/2007, de 17 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.190028/2004-58, delibera:

Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, nas Linhas abaixo relacionadas:

- Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Pirenópolis (GO), prefixo nº 12-0440-20;

- Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Brazlândia (DF), prefixo nº 12-0894-20;

- Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Rubiataba (GO), prefixo nº 12-1280-20; e

- Brasília (DF) - Padre Bernardo (GO), prefixo nº 12-0637-20.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que adote as providências necessárias, no sentido de notificar a empresa interessada.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral