A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 079/2008, de 14 de abril de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.018619/2008-73, delibera:

Art. 1º Autorizar a implantação de rede de telefonia com ocupação longitudinal da faixa de domínio entre o km 003+836 e o km 003+980 e da faixa não edificável entre o km 001+018 e o km 001+725, entre o km 002+103 e o km 002+537, entre o km 002+872 e o km 003+836 e entre o km 003+980 e o km 004+700 da Rodovia Presidente Dutra, no município de Queluz (SP), de interesse da Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telefônica.

Art. 2º Na implantação e conservação da referida ocupação, conforme medidas de segurança a serem aprovadas pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra - NovaDutra, deverão ser observados, pela Telefônica, eventuais danos ou interferências com redes não cadastradas e preservadas as atuais condições de estabilidade dos taludes e do pavimento da rodovia.

Art. 3º A Telefônica não poderá iniciar a implantação da ocupação longitudinal, objeto desta Deliberação, antes de assinar, com a NovaDutra, o Contrato de Permissão Especial de Uso referente às obrigações especificadas.

Art. 4º Caberá à NovaDutra encaminhar à ANTT uma das vias do Contrato de Permissão Especial de Uso, tão logo seja assinado pelas partes.

Art. 5º Caberá à Telefônica assumir todo o ônus relativo à implantação, à manutenção e ao eventual remanejamento dessa ocupação, além da responsabilidade por eventuais problemas que venham a ocorrer na rodovia.

Art. 6º A Telefônica deverá concluir a obra de implantação da ocupação no prazo de 60 (sessenta) dias, após a publicação desta Deliberação.

Parágrafo único. Esgotado esse prazo sem que o projeto tenha sido integralmente executado, a Superintendência de Exploração da Infra-estrutura - SUINF poderá autorizar a sua prorrogação, uma única vez, por prazo não superior ao estabelecido no caput deste artigo, mediante manifestação do interessado e desde que devidamente justificada.

Art. 7º Caberá à NovaDutra acompanhar e fiscalizar a execução do projeto executivo por ela aprovado e manter o cadastro referente à esta ocupação.

Art. 8º A Telefônica deverá apresentar à ANTT e à NovaDutra o projeto as built, em meio digital (CAD), referenciado aos marcos topográficos da rodovia.

Art. 9º Determinar à Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF que os valores apurados a título de receita alternativa, com vista à modicidade tarifária, sejam considerados na data-base do contrato.

Art. 10. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral, em exercício