(Revogado pela Deliberação SUSEP Nº 176 DE 07/01/2016):

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em sessão ordinária realizada em 31 de março de 2008, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 4.334, de 12 de agosto de 2002, e fazendo uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do art. 10 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação SUSEP nº 123, de 3 de março de 2008, deliberou:

Art. 1º Disciplinar procedimentos para solicitação, manifestação e acompanhamento dos Planos Corretivos e de Recuperação da Solvência a que estão sujeitas as Sociedades Seguradoras, na forma do disposto nos anexos a esta Deliberação.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Obs.: Os anexos desta Deliberação encontram-se à disposição dos interessados no site www.susep.gov.br ou no Centro de Documentação (CEDOC), localizado na Rua Buenos Aires, 256 - térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ.

ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR